INSS negou seu benefício? O passo a passo até o Juizado Federal

Por que o pedido administrativo vem antes (Tema 350 do STF) e como montar o seu caso.

Glauco Matias de Souza, advogado, autor do guia
Guia escrito pelo advogado Glauco Matias de Souza.

Teve o benefício negado pelo INSS? Antes de ir ao Juizado Federal, há um passo obrigatório.

Primeiro, o pedido no INSS

O Supremo Tribunal Federal decidiu (Tema 350, RE 631.240) que, em regra, é preciso pedir o benefício ao INSS antes de ir à Justiça. Por isso, guarde o número do requerimento e a carta de indeferimento.

Passo a passo

  1. Baixe no Meu INSS a carta de indeferimento e o processo administrativo.
  2. Baixe o extrato do CNIS e confira seus vínculos.
  3. Reúna os documentos do seu caso (laudos, exames, documentos de trabalho rural etc.).
  4. Procure o atendimento do Juizado Especial Federal (presencial ou online, conforme a Justiça Federal da sua região) e faça o pedido.
  5. Em pedidos por incapacidade, o juiz costuma marcar perícia médica: leve todos os laudos e exames.
Atenção ao prazo: em regra, quem perde o benefício pode cobrar os atrasados dos últimos cinco anos. Não deixe para depois.
Quer o material completo?

Modelos, checklists em PDF e passo a passo detalhado estarão disponíveis em breve. Entre na lista de espera.

Glauco Matias de Souza, advogado
Glauco Matias de Souza

Advogado (OAB/AL 15.296) em Recife/PE. Escreve guias gratuitos para quem quer entender seus direitos e acessar a Justiça.